O Auxílio Brasil foi instituído no final de 2021, por meio da Lei 14.284, que também criou o Programa Alimenta Brasil.
O benefício é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Conforme o próprio Ministério da Cidadania, são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
Já as famílias em situação de pobreza são as que apresentam renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210. A parcela mínima do Auxílio Brasil, até dezembro de 2022, foi de R$ 600 e, a partir de janeiro de 2023, deve voltar a R$ 400.
Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
– Poupança Social Digital;
-Conta Corrente de Depósito à vista;
-Conta Especial de Depósito à vista; e
-Conta Contábil (plataforma social do Programa)
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